RGPD

1. Compromisso com o RGPD

A Norteweb, com sede em Castelo de Paiva, Portugal, está comprometida com o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional de proteção de dados (Lei n.º 58/2019). Este documento resume como aplicamos os princípios do RGPD no tratamento de dados pessoais.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Norteweb. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, contacte-nos através de geral@norteweb.pt.

3. Princípios que seguimos

• Licitude, lealdade e transparência — tratamos os dados de forma lícita e transparente.
• Limitação das finalidades — recolhemos dados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Minimização dos dados — pedimos apenas os dados estritamente necessários.
• Exatidão — mantemos os dados exatos e atualizados.
• Limitação da conservação — conservamos os dados apenas durante o tempo necessário.
• Integridade e confidencialidade — aplicamos medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas.

4. Fundamentos de licitude

Tratamos dados pessoais com base no consentimento do titular (ex.: formulários de contacto), na execução de diligências pré-contratuais (ex.: pedidos de orçamento) e no interesse legítimo (ex.: resposta a pedidos de informação e melhoria dos nossos serviços).

5. Direitos dos titulares dos dados

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• Acesso — saber que dados pessoais tratamos sobre si;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento («direito a ser esquecido») — pedir a eliminação dos seus dados;
• Limitação do tratamento — restringir o uso dos seus dados em determinadas situações;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para geral@norteweb.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.

6. Transferências e subcontratantes

Os dados são alojados em infraestruturas de fornecedores que cumprem o RGPD. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Quando recorremos a subcontratantes (ex.: serviços de alojamento), garantimos que oferecem garantias adequadas de proteção de dados.

7. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, os titulares afetados, conforme os artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Autoridade de controlo

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Documentos relacionados

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